Questão 2009046

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 2009046

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A: A União pode instituir isenções de tributos de competência dos Estados membros
Alternativa B: Impostos de transmissão causa mortis e doação são de competência dos municípios.
Alternativa C: A União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimos compulsórios.
Alternativa D: Qualquer subsídio ou isenção tributária somente pode ser concedido mediante lei complementar federal.
Alternativa E: A definição de tratamento diferenciado para microempresas é de competência de lei complementar.