Questão 2009045

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 2009045

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Gerais

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Quanto aos atos administrativos, é correto afirmar:

Alternativa A: Quanto aos seus destinatários, o ato administrativo pode ser geral ou individual.
Alternativa B: Quanto ao seu âmbito de incidência, os atos administrativos podem ser unilaterais ou bilaterais.
Alternativa C: Os atos de expediente são aqueles destinados a fornecer subsídios a uma decisão, tais como os pareceres técnicos e portarias.
Alternativa D: São atos simples aqueles em que a vontade da Administração se conjuga em dois órgãos independentes.
Alternativa E: Generalidade e abstração são atributos típicos dos atos administrativos de efeito concreto.