Questão 2009043

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 2009043

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A: A competência para propositura de ação direta de inconstitucionalidade estende-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal .
Alternativa B: O Procurador Geral da República pode propor apenas a ação direta de inconstitucionalidade, não podendo propor ação declaratória de constitucionalidade.
Alternativa C: O Supremo Tribunal Federal pode apreciar ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.
Alternativa D: O Procurador Geral da República poderá, discricionariamente, ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade.
Alternativa E: O cancelamento de súmula não poderá ser provocado por quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade.