Questão 2009041

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 2009041

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Plena

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A: Normas constitucionais de eficácia limitada podem, apenas, ser restringidas por leis ou atos normativos.
Alternativa B: Normas de eficácia plena são as que determinam a criação de novas instituições públicas.
Alternativa C: Normas programáticas são aquelas cujo conteúdo remete-se a direitos fundamentais de primeira dimensão.
Alternativa D: Normas constitucionais de eficácia contida são de aplicabilidade direta e imediata,
Alternativa E: Políticas públicas são normatizadas por normas de eficácia contida.