Questão 2009039

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 2009039

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Formas de Estado

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A: Cidadania e dignidade da pessoa são princípios relativos à existência do Estado de Direito.
Alternativa B: Os Direitos Fundamentais assumem a configuração normativa geral de princípios constitucionais.
Alternativa C: Princípios político-constitucionais são decisões jurídicas fundamentais dependentes de regras.
Alternativa D: Soberania e Estado Democrático de Direito são princípios relativos à forma de governo estatal.
Alternativa E: República e separação dos poderes são princípios relativos à forma, à estrutura e ao tipo de Estado de Direito.