Questão
ID 2009032Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - SEFAZ SC
Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
Conforme estabelece o Decreto 22.586/1984/SC, as respostas a consultas poderão ser modificadas a qualquer tempo.
1. em decorrência de legislação superveniente.
2. por decisão fundamentada do Secretário de Estado da Fazenda.
3. por deliberação da comissão técnica em Resolução expedida pelo Secretário de Estado da Fazenda.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.