Questão 2009015

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 2009015

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Considerando o disposto na lei 7.541/1988/SC, é fato gerador da taxa de serviços gerais:

Alternativa A: O ajuizamento de feitos judiciais.
Alternativa B: A obrigação assumida voluntariamente de natureza contratual, para a aquisição de um bem ou serviço.
Alternativa C: A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou o exercício regular de atividade inerente ao poder de polícia.
Alternativa D: A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou o exercício regular de atividade inerentes ao poder de polícia.
Alternativa E: A melhoria de obra e serviços público que
acarrete valorização ao patrimônio do
particular.