Questão 2009005

Direito Empresarial (Comercial) · 2010

Questão

ID 2009005

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Do Empresário

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início da sua atividade.
Alternativa B: É relevante o regime de bens entre cônjuges que contratem compromisso societário, seja entre si ou com terceiro.
Alternativa C: Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
Alternativa D: A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
Alternativa E: Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais, ou pelo autor da herança.