Questão 2008994

Direito Civil · 2010

Questão

ID 2008994

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Princípio da Obrigatoriedade

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece.
Alternativa B: A vacatio legis estipulada como regra é de 90 (noventa) dias, quando não houver disposição em contrário.
Alternativa C: A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
Alternativa D: Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com as analogias, os costumes e os princípios gerais do direto.
Alternativa E: Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.