Questão 2008986

Direito Civil · 2010

Questão

ID 2008986

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Coisa Julgada

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A: Chama-se coisa julgada a decisão de que já não caiba recurso.
Alternativa B: A União é pessoa jurídica de direito público interno.
Alternativa C: As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativa D: A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, somente nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.
Alternativa E: A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.