Questão
ID 2008900Disciplina: Direito Civil
Assunto: Proposta
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos ao direito contratual.
Nas relações contratuais meramente civis, a fase de propostas, dirigida ao público em geral, não vincula o proponente, por falta do caráter receptível, em razão da ausência de oblato.