Questão
ID 2008836Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Regime de Previdência Complementar dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Os fundos fechados de previdência somam mais de R\$ 1,3 trilhão, o que equivale a mais de 11% do PIB do Brasil, com grande potencial para incrementar o investimento produtivo no país. Hoje, entre 12% e 13% da dívida pública do país é financiada por esse setor.
Internet: <www.cnnbrasil.com.br> (com adaptações).
Considerando o regime de previdência tratado na matéria jornalística precedente, julgue os itens subsequentes.
Os entes federativos instituirão, por lei de iniciativa do respectivo Poder Legislativo, o regime de previdência complementar para os servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.