Questão
ID 2008831Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.053/2004 - Dispõe sobre a Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Com base na Lei n.º 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, julgue os itens subsequentes.
Para recursos com prazo de acumulação superior a 10 anos, a alíquota de imposto de renda em planos de benefícios de caráter previdenciário em modalidade de contribuição definida é de 10%.