Questão
ID 2008772Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc - Legislação Aplicada
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
___A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) julgou procedente auto de infração e aplicou multa ao diretor-presidente de entidade fechada de previdência complementar. Inconformado, o autuado interpôs recurso voluntário.
A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens
A Diretoria Colegiada da PREVIC poderá reconsiderar a decisão recorrida no prazo de cinco dias contados do protocolo do recurso.