Questão
ID 2008488Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Interpretação Conforme a Constituição
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir.
A técnica hermenêutica da interpretação conforme a Constituição não é compatível com a declaração de inconstitucionalidade de trechos do dispositivo, não sendo admitida a figura da “interpretação conforme” com redução de texto.