Questão
ID 2008404Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Condições Específicas para a Participação e Contratação
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
___A União, por meio do Regime Diferenciado de Contratações, pretende contratar empresa tecnicamente especializada para a execução de serviço de engenharia de instalação e fornecimento de usinas fotovoltaicas, com fornecimento de material.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 12.462/2011.
A contratação será possível, caso seja destinada a instituições integrantes dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia.