Questão 2008279

Com relação aos convênios administrativos, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

Considera-se agente público, para efeito de caracterização da prática de ato de improbidade administrativa, todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente, cargo, emprego ou função na administração pública direta ou indireta, desde que tal cargo, emprego ou função seja exercido de forma remunerada.