Questão
ID 2008191Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Com relação ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.
No Brasil não incide PIS e COFINS sobre as receitas das entidades fechadas de previdência complementar denominadas fundos de pensão, já que essas entidades não possuem finalidade lucrativa.