Questão 2007898

Direito Previdenciário · 2014

Questão

ID 2007898

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Planos de Benefícios

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

Com relação ao conceito de direito acumulado,
especialmente para fins de aplicação dos institutos
obrigatórios previstos na legislação de previdência
complementar fechada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O instituto do resgate garante o levantamento do
direito acumulado pelo participante em relação a
determinado plano de benefícios.
Alternativa B: O direito acumulado corresponde às reservas
constituídas pelo participante.
Alternativa C: O cálculo do direito acumulado pelo participante,
para fins de portabilidade, pode variar em função do
tipo de plano de benefício.
Alternativa D: Os critérios e a metodologia de apuração do direito
acumulado pelo participante, para fins de
portabilidade, considerando eventuais insuficiências
do plano, não precisam constar do regulamento do
plano de benefícios.
Alternativa E: Por se tratar de mera expectativa, o direito
acumulado não é protegido pela legislação de
previdência complementar fechada.

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