Questão 2007890

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2007890

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.053/2004 - Dispõe sobre a Tributação dos Planos de Benefícios de Caráter Previdenciário e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

Com base na Lei no 11.053/2004, que dispõe sobre a
tributação de planos de benefícios de caráter complementar,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A opção pelo regime tributário pode ser diferida para
o momento de percepção dos benefícios.
Alternativa B: A possibilidade de opção pelo regime de tributação
regressivo aplica-se a planos de benefício definido.
Alternativa C: Na hipótese de opção pelo regime regressivo, a
alíquota de IR deve variar em função do prazo de
acumulação de recursos, podendo atingir o valor
mínimo de 10%.
Alternativa D: Em caso de portabilidade dos recursos, a contagem
do prazo de acumulação considerado para fins de
aplicação das alíquotas regressivas deve ser
reiniciado.
Alternativa E: O regime regressivo estabelece forma especial de
cobrança de imposto de renda, sendo aplicável
durante a fase de acumulação de recursos.

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