Questão 2007888 de Legislação Federal - IADES 2014

Questão

ID 2007888

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.808/2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-exe, Dispõe sobre Sua Vinculação no Âmbito do Poder Executivo e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

O Sr. Pedro, participante da Funpresp-Exe e servidor do
Banco Central, pediu exoneração do cargo público que
exercia e passou a trabalhar como diretor de uma
multinacional no exterior. Após um mês da publicação de sua
exoneração, procurou a Funpresp para saber sobre a
possibilidade de permanecer vinculado à fundação e sobre as
regras aplicáveis nesse caso. Considerando essa situação
hipotética, bem como as regras referentes ao instituto
conhecido como autopatrocínio, é correto afirmar que

Alternativa A: só é garantido aos participantes na hipótese de perda
parcial da remuneração recebida.
Alternativa B: o prazo para opção pelo autopatrocínio é de 30 dias a
partir da cessação do vínculo com o patrocinador,
motivo pelo qual João não pode permanecer
vinculado à fundação.
Alternativa C: a opção pelo autopatrocínio não impede a opção
posterior pelo benefício proporcional diferido.
Alternativa D: as contribuições do participante que optar pelo
autopatrocínio poderão ser distintas daquelas
previstas no plano de custeio.
Alternativa E: as contribuições direcionadas ao plano de benefícios,
em decorrência do autopatrocínio, não poderão ser
consideradas, em sua totalidade, como contribuições
do participante, ainda que para fins de resgate.

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