Questão 2007874

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2007874

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

Quanto à organização político-administrativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Distrito Federal é a capital da República e não faz parte da organização político-administrativa do Brasil.
Alternativa B:
Os territórios federais não integram a União, e a criação ou transformação deles em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
Alternativa C:
É vedado à União criar distinções entre brasileiros, mas os estados e os municípios podem fazê-lo no estrito cumprimento do interesse público.
Alternativa D:
Os estados podem formar territórios federais, de acordo com o previsto na Constituição da República de 1988.
Alternativa E:
A soberania é atributo da União, entretanto os estados e os municípios possuem autonomia, segundo a Constituição Federal.

Estatísticas Cadernos

Questão 2007874

Continue estudando na plataforma