Questão 2007873

De acordo com as normas constitucionais, não há possibilidade de outros direitos dos trabalhadores urbanos e rurais que não aqueles expressamente definidos no art. 7° da Constituição Federal.

O seguro-desemprego protege o trabalhador rural nos casos de desemprego involuntário.

A Constituição expressamente garante que a remuneração do trabalho noturno será superior em 50% à do diurno.

O salário integral ou o valor da aposentadoria servem de base para o 13° salário, conforme expressa a Constituição.

Para a realização de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada só poderá ser de seis horas, como expresso na Constituição.