Questão 2007853

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 2007853

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPS

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

A Resolução MPS/CGPC no 8/2004 possui regras voltadas
para os principais documentos que integram o contrato
previdenciário, buscando assegurar a transparência e a
segurança na formalização da relação jurídica previdenciária.
Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O convênio de adesão deve conter cláusula que
indique o início da sua vigência.
Alternativa B: Se a alteração do estatuto não implicar aumento de
contribuições, pode-se dispensar a autorização da
Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC).
Alternativa C: O regulamento do plano de benefícios pode dispor
sobre empréstimos e financiamentos a participantes e
assistidos de planos assistenciais à saúde, admitidos
na forma do art. 76 da Lei Complementar
no 109/2001.
Alternativa D: Não é necessário que o convênio de adesão indique o
plano de benefícios específico a que se refere,
considerando que o convênio é assinado pelo
representante da entidade fechada de previdência
complementar, que representa todos os planos.
Alternativa E: Tanto o estatuto quanto o regulamento do plano
devem ser obrigatoriamente acompanhados de
glossário.

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