Questão 2007740

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2007740

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 7.808/2012 - Cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-exe, Dispõe sobre Sua Vinculação no Âmbito do Poder Executivo e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo.

O Decreto n^o 7.808/2012 criou a Funpresp-Exe. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Conselho Fiscal e o Conselho Deliberativo fazem parte da estrutura organizacional da Funpresp-Exe.
Alternativa B:
A Funpresp-Exe constitui entidade aberta de previdência complementar estruturada na forma de fundação, de natureza privada e sem autonomia administrativa.
Alternativa C:
A Funpresp-Exe constitui entidade aberta de previdência complementar vinculada ao Ministério da Previdência Social.
Alternativa D:
A Funpresp-Exe tem personalidade jurídica de direito público sem autonomia administrativa, financeira e gerencial.
Alternativa E:
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não poderá celebrar convênio de adesão com a Funpresp-Exe em nome dos órgãos da Administração direta.

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