Questão
ID 2007589Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os próximos itens.
Uma das exigências para que haja o tratamento de dados pessoais é o consentimento pelo titular dos dados, exceto no caso de os dados serem tornados manifestamente públicos pelo seu titular.