Questão
ID 2007522Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
O presidente da República pode solicitar urgência constitucional na tramitação para a apreciação de proposições legislativas de qualquer parlamentar, desde que o autor do projeto esteja de acordo.