Questão
ID 200747Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor
Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de São Leopoldo
"A Constituição Federal de 1988 estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e que o servidor público estável só perderá o cargo ( ... ) "
Assinale com V ou F para as alternativas que complementam a afirmativa:
(--) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
(--) Em razão da prática de crime, sem que seja necessária a apuração do fato em procedimento administrativo disciplinar ou trânsito em julgado da ação judicial.
(--) Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
(--) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale qual a opção que contempla a sequência correta: