Questão 200743

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 200743

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos, Regras para Julgamento de Governadores dos Estados e do DF

Ano: 2021 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de São Leopoldo

Segundo a Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até quatro anos da data de sua vigência.
Alternativa B:
O militar alistável é inelegível.
Alternativa C:
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Alternativa D:
A ação de impugnação de mandato não tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da ler, se temerária ou de manifesta má-fé.
Alternativa E:
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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