Questão
ID 2007293Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo
Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
O art. 3o do CTN (Lei no 5.172/1966) define tributo como
“toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo
valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato
ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada”. Com base nessa
informação, assinale a alternativa correta.
“toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo
valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato
ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade
administrativa plenamente vinculada”. Com base nessa
informação, assinale a alternativa correta.