Questão
ID 2007274Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Exclusividade
Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
A lei orçamentária de um determinado exercício foi aprovada
contendo, entre os seus dispositivos, um artigo que
autorizava a contratação de médicos estrangeiros para
atuarem no país, sem necessidade de revalidação do diploma.
Nesse caso hipotético, é correto afirmar que houve violação
do princípio
contendo, entre os seus dispositivos, um artigo que
autorizava a contratação de médicos estrangeiros para
atuarem no país, sem necessidade de revalidação do diploma.
Nesse caso hipotético, é correto afirmar que houve violação
do princípio