Questão 2007210 de Direito Ambiental - IADES 2013

Questão

ID 2007210

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) presentes
no Novo Código Florestal (Lei n o 12.651/2012), assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A vegetação nativa situada na APP deve ser mantida
pelo proprietário ou possuidor da terra, mas, caso já
tenha havido a supressão antes da sanção do Código,
ela não precisa ser recomposta.
Alternativa B: A intervenção ou supressão da vegetação nativa de
APP somente será permitida em casos de baixo
impacto ambiental previstos em lei.
Alternativa C: Quaisquer intervenções, em caráter de urgência, de
atividades de segurança nacional ou de interesse da
defesa civil devem ser autorizadas pelo órgão
ambiental competente.
Alternativa D: O acesso de pessoas e animais às APP é permitido
para a obtenção de água e para atividades de baixo
impacto ambiental.
Alternativa E: As APP são constituídas de florestas ou outras
formações de vegetação nativa, que se situam ao
longo de rios, cursos d’água, lagoas, lagos,
reservatórios naturais ou artificiais e nascentes.
Localizam-se exclusivamente nas zonas rurais do
país e têm a função ambiental de, entre outras,
preservar os recursos hídricos, as paisagens e o
bem-estar da população.