Questão 2007205 de Legislação Federal - IADES 2013

Questão

ID 2007205

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

O Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a
Desastres Naturais, anunciado pelo governo federal em 2012,
prevê o uso de 18,8 bilhões de reais em municípios
considerados em situação de risco. Acerca do referido plano,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A maior parte dos municípios atingidos por enchentes
encontra-se na Região Centro- Oeste, devido ao
relevo acidentado e ao recorrente deslizamento de
encostas e morros, principalmente nos meses de janeiro e
fevereiro, nos quais a quantidade de chuva apresenta-se
superior ao esperado nos últimos dois anos.
Alternativa B: As ações do Plano estão divididas em quatro frentes:
1. prevenção; 2. mapeamento; 3. monitoramento e
alerta; e, 4. resposta. A primeira consiste no
desenvolvimento de obras estruturantes; a segunda,
na localização das áreas de risco; a terceira, na
estruturação de uma rede nacional; e a última, no
socorro, na assistência e na reconstrução.
Alternativa C: O Plano abrange apenas áreas atingidas por
enchentes, mas priorizou alguns estados litorâneos
das regiões Nordeste, Sudeste e Sul, por serem os
mais afetados pela quantidade excessiva de chuva.
Alternativa D: O governo federal também inaugurou, em 2012, o
Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e
Desastres Naturais (CENAD), com 67 técnicos que
trabalham durante os meses críticos de chuva mais
intensa, quando a possibilidade de desastres naturais
é maior.
Alternativa E: As ações de mapeamento das áreas de risco,
previstas no Plano Nacional, são as mais onerosas
para o poder público e, por conta disso, preveem
consórcios com a iniciativa privada para que possam
ser concretizadas.

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