Questão
ID 2007204Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
A Lei n o 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, tem
como principal papel a instituição da Política Nacional de
Recursos Hídricos, a qual entende a água como um bem
essencial à sobrevivência humana e dos animais e busca
aproveitar os recursos hídricos, abundantes no País, para a
criação de planos estratégicos de desenvolvimento das
regiões, tendo consciência das especificidades de cada uma.
No que diz respeito aos Planos de Recursos Hídricos
abordados na lei, é correto afirmar que são planos
como principal papel a instituição da Política Nacional de
Recursos Hídricos, a qual entende a água como um bem
essencial à sobrevivência humana e dos animais e busca
aproveitar os recursos hídricos, abundantes no País, para a
criação de planos estratégicos de desenvolvimento das
regiões, tendo consciência das especificidades de cada uma.
No que diz respeito aos Planos de Recursos Hídricos
abordados na lei, é correto afirmar que são planos