Questão 2007199 de Legislação Federal - IADES 2013

Questão

ID 2007199

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.124/2005 - Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e Conselho Gestor do FNHIS

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

A Lei n o 11.124/2005 dispõe sobre o Sistema Nacional de
Habitação de Interesse Social (SNHIS), criou o Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e
instituiu o Conselho Gestor do FNHIS. Com relação às
disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Um dos objetivos do SNHIS é tornar mais viável
para a população de baixa renda o acesso à terra não
urbanizada e à habitação digna e sustentável.
Alternativa B: Uma das diretrizes do SNHIS é a de que se utilizem
prioritariamente glebas urbanas mais afastadas, para
que toda a infraestrutura seja feita do início e da
forma correta, como determina a legislação urbana
vigente.
Alternativa C: Umas das diretrizes prevê o estabelecimento de
mecanismos de quotas para idosos, deficientes e
famílias chefiadas por mulheres, entre o grupo
identificado como de menor renda.
Alternativa D: O FNHIS não aceita contribuição ou doação por
pessoas físicas ou jurídicas, nem de entidades e
organismos de cooperação internacional.
Alternativa E: A presidência do Conselho Gestor do FNHIS será
exercida pelo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.

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