Questão 2007197 de Direito Ambiental - IADES 2013

Questão

ID 2007197

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), aprovado
pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em
2006, foi de grande importância para o entendimento da
situação da água e dos recursos hídricos no Brasil e para o
desenvolvimento de ações estratégicas que se utilizem desse
bem natural de forma sustentável e economicamente viável.
Considerando que, já previsto na Lei n o 9.433/1997, o Plano
surgiu para consolidar um panorama geral e propor
diretrizes, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O PNRH trata da tradição histórica de uso da água e
dos recursos hídricos no Brasil, de como ela levou à
situação atual e sobre quais são as perspectivas para
o futuro. Para isso, o Plano propõe possíveis cenários
no País para o ano de 2050, levando em consideração
fatores econômicos, de políticas públicas e de
crescimento populacional.
Alternativa B: O plano tem como objetivo estabelecer um pacto
nacional para a definição de diretrizes e políticas
públicas voltadas para a melhoria da oferta de água,
especificamente quanto a sua quantidade,
gerenciando as demandas e considerando a água um
elemento estruturante para a implementação das
políticas setoriais.
Alternativa C: O Plano aborda quais setores econômicos usuários de
água são relevantes para o desenvolvimento sustentável
do País. São eles: saneamento; agricultura e pecuária;
geração de energia; t ransporte aquaviário; turismo e
lazer; e, aquicultura e pesca. Não é apresentada a
indústria como setor usuário por ser fator mais complexo
e depender de políticas mais abrangentes.
Alternativa D: Uma das macrodiretrizes do PNRH é a
implementação, o desenvolvimento e a modernização
do sistema de outorga dos direitos de uso de recursos
hídricos, utilizando metodologias voltadas para a
definição de critérios que não levem em conta as
especificidades regionais, e sim o panorama nacional,
para que haja uma padronização do sistema.
Alternativa E: As diretrizes e as macrodiretrizes trazidas no Plano
servem de princípios norteadores para o
desenvolvimento do conjunto de programas do
PNRH. A implementação desses programas, junto
com as metas específicas, deverá possibilitar o
alcance dos objetivos pretendidos.

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