Questão 2007181

Direito Ambiental · 2013

Questão

ID 2007181

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

A Lei n o 11.445/2007 prevê quando os serviços de
saneamento básico podem ser interrompidos para a
população. Acerca das hipóteses que podem ocasionar essa
interrupção, assinale a alternativa que apresenta uma dessas
situações.

Alternativa A: Inadimplemento do usuário do serviço de
abastecimento de água quanto ao pagamento das
tarifas após 45 dias do respectivo vencimento, sem
notificação.
Alternativa B: Quando há situações de emergência, que atinjam a
segurança de pessoas e bens.
Alternativa C: Quando o usuário não permitir a instalação de
dispositivo de leitura de água consumida, sem prévia
notificação.
Alternativa D: Inadimplemento do usuário do serviço de
abastecimento de água quanto ao pagamento das
tarifas após 30 dias do respectivo vencimento, sem
notificação.
Alternativa E: Quando o usuário sentir necessidade de que ele
próprio efetue reparos, modificações ou melhorias
nos sistemas.

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