Questão 2007161

Direito Sanitário e Saúde · 2013

Questão

ID 2007161

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

Quanto à estrutura de políticas públicas, no Brasil, voltadas
para a educação e a saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O direito ao acesso aos serviços de saúde pública, no
Brasil, é um direito e responsabilidade de todos e
deve ser assegurado exclusivamente pela União
federal.
Alternativa B: As ações e os serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem
um sistema único, com participação de todos os entes
federados.
Alternativa C: No Brasil, a rede de assistência à saúde pública é de
competência exclusiva dos entes estatais, não
cabendo a participação da comunidade, nem em
ações fiscalizatórias.
Alternativa D: A gestão democrática do ensino público, no Brasil,
tem como principal aspecto a garantia da escolha dos
diretores das escolas públicas por eleição direta.
Alternativa E: De acordo com a Constituição Federal, os municípios
atuarão prioritariamente no ensino médio.