Questão 2007156

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2007156

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

Sobre o processo legislativo voltado para a alteração da
Constituição, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A emenda à Constituição será promulgada pelas
mesas da Câmara dos Deputados e do Senado
Federal, com o respectivo número de ordem.
Alternativa B: Não pode haver a apresentação de emendas à
Constituição na vigência de intervenção federal, de
estado de defesa ou de estado de sítio.
Alternativa C: A proposta será discutida e votada em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, considerandose
aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos
votos dos respectivos membros.
Alternativa D: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda
tendente a abolir a forma republicana de governo.
Alternativa E: A matéria constante de proposta de emenda rejeitada
ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova
proposta na mesma sessão legislativa, mediante
reapresentação por, no mínimo, um décimo dos
membros de cada Casa.