Questão 2007152

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2007152

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

A respeito do habeas corpus como instrumento de proteção
constitucional ao direito de ir e vir, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: É cabível para proteger o direito de ir e vir em
qualquer circunstância em que houver tolhimento ou
ameaça ao direito de locomoção.
Alternativa B: No habeas corpus, por sua importância jurídica, para
sua propositura tem-se a dispensa do advogado.
Além do que é garantida constitucionalmente a
gratuidade para o seu ajuizamento.
Alternativa C: O habeas corpus repressivo é aquele concedido para
proteger o cidadão, no caso de ameaça ilegal à
liberdade de locomoção dele.
Alternativa D: De acordo com o entendimento pacífico do Supremo
Tribunal Federal, não caberá, em qualquer hipótese,
a concessão do habeas corpus nos casos de prisão
por ato de indisciplina militar.
Alternativa E: O habeas corpus, como previsto na Constituição
Federal, é remédio cabível para proteger o cidadão
brasileiro, não alcançando o estrangeiro.