Questão 2007149

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 2007149

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

Com relação à propositura do habeas data, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: É requisito fundamental, para o ajuizamento do
habeas data, a recusa do acesso às informações
requeridas por parte da autoridade administrativa.
Alternativa B: É possível entender que o habeas data, por sua
importância constitucional, garante o acesso a toda e
qualquer informação requerida por seu impetrante.
Alternativa C: A obtenção das informações de caráter geral e de
interesse público pode ocorrer pelo ajuizamento do
habeas data.
Alternativa D: Qualquer pessoa jurídica, de direito público ou de
direito privado, pode figurar no polo passivo em um
habeas data.
Alternativa E: Somente o cidadão brasileiro é parte legítima para o
ajuizamento do habeas data.