Questão 2007143 de Legislações de Órgãos - IADES 2013

Questão

ID 2007143

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CAU BR

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

De acordo com a Resolução n o 22 do CAU/BR, de 4 de maio
de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do exercício
profissional da Arquitetura e Urbanismo, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A fiscalização in loco será feita por agente de
fiscalização do CAU/BR, designado exclusivamente
para este fim.
Alternativa B: À fiscalização compete verificar, na prestação de
serviços de Arquitetura e Urbanismo, a existência da
Certidão de Acervo Técnico (CAT) correspondente,
nos termos do que dispõe Resolução específica do
CAU/BR.
Alternativa C: É vetado ao CAU/UF a realização de convênios para
a realização de ações integradas de fiscalização do
exercício profissional com outros órgãos públicos.
Alternativa D: Os CAU/UF executarão sua fiscalização, entre outras
formas, por meio de módulos avançados operados
dentro do SICCAU, utilizando-se de base
georreferenciada de apoio.
Alternativa E: Ao relatório de fiscalização devem ser anexadas
cópias autenticadas de documentos que caracterizem
a infração e a abrangência da atuação da pessoa
física ou jurídica responsável pela atividade
fiscalizada e que permitam embasar potenciais
demandas judiciais.

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