Questão 2007075 de Direito Urbanístico - IADES 2013

Questão

ID 2007075

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

Assinale a alternativa correta com relação ao plano diretor,
segundo as disposições da Lei no 10.257/2001.

Alternativa A: A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista,
pelo menos, a cada cinco anos.
Alternativa B: A propriedade urbana cumpre sua função social
quando atende às exigências fundamentais de
ordenação da cidade expressas na lei orgânica do
município.
Alternativa C: No caso da realização de empreendimentos ou
atividades inseridas na área de influência de
empreendimentos ou atividades com significativo
impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, os
recursos técnicos e financeiros para a elaboração do
plano diretor estarão inseridos entre as medidas de
compensação adotadas.
Alternativa D: Entre outras hipóteses elencadas, o plano diretor é
obrigatório para cidades com mais de 200 mil
pessoas.
Alternativa E: Os municípios incluídos no cadastro nacional de
municípios, com áreas suscetíveis à ocorrência de
deslizamentos de grande impacto, inundações
bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos
correlatos que não tenham plano diretor deverão tê-lo
até 2016 para o respectivo encaminhamento para
aprovação pela câmara municipal.