Questão 2006892

Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, sem vínculo real, ao cumprimento da obrigação.

A coisa comum a dois ou mais proprietários pode ser dada em garantia real, na sua totalidade, independente do consentimento dos demais.

Os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia, o valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo; o prazo fixado para pagamento; a taxa dos juros, se houver; e o bem dado em garantia com as suas especificações.

É válida a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

O credor pignoratício apenas tem direito à posse da coisa empenhada.