Questão 200688

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 200688

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Controle Difuso nos Tribunais, Eficácia da Decisão e Modulação Temporal dos Efeitos ou Decisão de Calibragem

Ano: 2015 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Sobre o Supremo Tribunal Federal na Constituição é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
pode ele suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitivaque tomar em processo de controle difuso de constitucionalidade.
Alternativa B:
compete a ele processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou atonormativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
Alternativa C:
poderá, sem afrontar o mérito do julgado, o Congresso Nacional aprovar emenda constitucional com redaçãoidêntica à de outra julgada inconstitucional em ação direta de inconstitucionalidade pelo Supremo TribunalFederal.
Alternativa D:
poderá ele julgar a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.
Alternativa E:
ele compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos desessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.