Questão
ID 2006858Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípio da Igualdade ou Isonomia
Ano: 2013 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
De acordo com o art. 5o da Constituição Federal de 1988,
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”. Entre
outras situações, essa afirmação significa que
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”. Entre
outras situações, essa afirmação significa que