Questão 2006729

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2006729

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Territórios ou Territórios Federais (Artigo 33 da CF)

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

Alternativa A:
Os Territórios são unidades administrativas equiparadas a Municípios e integram o Estado com o qual fazem divisa.
Alternativa B:
São direitos sociais a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente, o servidor público e o trabalhador avulso.
Alternativa C:
A reposição salarial dos servidores públicos dependerá de lei ou de negociação por meio de acordo ou convenção coletiva.
Alternativa D:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
Alternativa E:
É assegurada a eleição de um representante dos servidores públicos com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, quando órgão possuir mais de 100 colaboradores.