Questão 2006574

A exumação que se processa sem a observância das disposições legais constitui infração penal, consoante com o art. 70 da Lei das Contravenções Penais.

Em dia e hora previamente designados, entre os que devem e podem estar presentes, no momento da exumação, elenca-se: autoridade policial, peritos, escrivão, o administrador do cemitério, familiares e testemunhas que estiveram presentes quando da inumação.

De acordo com o art. 163 do Código de Processo Penal vigente, em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.

De acordo com a legislação brasileira vigente, inexiste prazo limitador para a realização de uma exumação.