Questão 2006526

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 2006526

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina

Sobre as áreas de reserva legal, é correto afirmar:

Alternativa A: Observadas determinadas condições, é admissível o
manejo florestal sustentável em tais áreas,
independentemente de autorização do órgão
ambiental competente.
Alternativa B: As atividades realizadas em tais áreas após 22 de
julho de 2008 podem continuar a ser realizadas,
desde que autorizadas.
Alternativa C: Cabe ao proprietário ou possuidor que não possua
área de reserva legal na extensão exigida pelo art.
12 da Lei n. 12.651/12, regularizar sua situação
mediante recomposição, regeneração natural ou
compensação.
Alternativa D: As áreas destinadas à compensação da reserva
legal devem estar situadas na mesma bacia
hidrográfica da área a ser compensada.