Questão 2006523

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 2006523

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2017 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina

Sobre APPs e reserva legal, é correto afirmar:

Alternativa A: Na hipótese de se computar as APPs no cálculo da
área de reserva legal, o regime daquelas (APPs) se
modifica, passando a ser regido pelas regras
relacionadas a esta (reserva legal).
Alternativa B: A obrigação de recuperar tais espaços protegidos
transmite-se ao sucessor a qualquer título.
Alternativa C: As APPs podem ser computadas no cálculo da
reserva legal mesmo que isso implique em
conversão de novas áreas para o uso alternativo do
solo.
Alternativa D: São institutos distintos, com regimes jurídicos
próprios, cada qual previsto em uma lei federal
diferente.